Neste curso o participante sairá capacitado para identificar e aplicar os pilares da Lei 14.133/2021 no contexto municipal.
O foco é prático: entender as mudanças que modernizam as licitações, evitando erros comuns como atrasos em processos ou questionamentos judiciais. Ao final, o aluno dominará um fluxo completo de contratações, com ferramentas para elaborar documentos básicos (como Estudos Técnicos Preliminares) e mitigar riscos de irregularidades, promovendo economia e transparência nos recursos públicos.
Módulo 1: Introdução à Nova Lei de Licitações
O aluno compreenderá o contexto histórico da Lei 14.133/2021, que unifica normas anteriores e entra em vigor pleno desde dezembro de 2023, revogando leis obsoletas como a 8.666/1993 e a 10.520/2002. Serão destacadas as motivações da reforma (eficiência, combate à corrupção e adaptação digital), com uma visão geral das cinco modalidades de licitação (concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo e convite eletrônico).
Módulo 2: Princípios e Governança nas Contratações Exploração dos novos princípios (como segregação de funções, planejamento e motivação das decisões), essenciais para evitar conflitos de interesse tanto no executivo quanto legislativo. O aluno aprenderá a implementar governança básica, incluindo matrizes de risco e segregação de papéis entre agentes públicos
Módulo 3: Fase de Planejamento e Estudos Preliminares Detalhes sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), obrigatórios para mapear necessidades e estimar custos, reduzindo dispêndios desnecessários em até 20% (conforme estudos do TCU). O aluno sairá apto a elaborar um ETP simples para compras rotineiras, como material de escritório.
Módulo 4: Modalidades e Critérios de Julgamento Análise das modalidades adaptadas ao porte municipal (ex.: convite eletrônico para valores baixos), e critérios ampliados como “técnica e preço” ou “maior retorno econômico”, permitindo contratações mais inovadoras. Ênfase em como priorizar qualidade sobre preço puro.
Módulo 5: Fases do Processo Licitatório e Habilitação Passo a passo das fases (preparatória, divulgação, julgamento e homologação), com inovações como julgamento prévio de propostas e portal nacional de contratações. O aluno identificará erros comuns, como falhas na publicidade, e aprenderá a usar o Sistema de Registro de Preços (SRP) para adesões ágeis.
Módulo 6: Execução, Fiscalização e Contratos Administrativos Regras para execução contratual, incluindo alteração unilateral, rescisão e sanções, com foco em fiscalização eficaz para evitar sobrepreços. Cobertura de dispensa e inexigibilidade de licitação (ex.: para valores até R$ 60 mil), adaptadas ao orçamento municipal.
Módulo 7: Encerramento e Aplicação Prática Síntese das mudanças impactantes (ex.: diálogo competitivo para inovação) e plano de ação pessoal para implementação na rotina municipal com rodada de dúvidas e emissão de certificado.
